ENTRAM EM
VIGOR HOJE , AS MUDANÇAS FEITAS PELO GOVERNO NA CADERNETA DE
POUPANÇA
A mudança não afetará as poupanças antigas, apenas as que
forem abertas agora ou novos depósitos nas contas já existentes. A medida
abrirá espaço para o Banco Central continuar a reduzir os juros como defende a
presidente Dilma Rousseff.
Pela nova regra de remuneração, o dinheiro depositado na
poupança será corrigido mensalmente pelo equivalente a 70% da taxa básica de
juros mais a variação da Taxa Referencial (TR). Isso valerá sempre que a Selic
estiver em 8,50% ao ano ou em patamar menor. Se a taxa estiver acima disso, o
rendimento continuará sendo o atual: 0,5% ao mês mais a variação da TR.
A nova fórmula de remuneração das cadernetas foi aprovada
ontem pela presidente Dilma, depois de uma longa reunião com o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, no Palácio da Alvorada.
Na avaliação do titular da Fazenda, a mudança na caderneta
deve ser entendida como uma 'reforma estruturante', que irá reduzir os entraves
para a queda da taxa básica de juros. Como a remuneração atual da poupança é
fixa, o juro pago ao poupador acaba servindo como um piso para a Selic, que
atualmente está em 9% ao ano. Pelas regras vigentes, a poupança paga hoje o
equivalente a 6,17% por ano.
O Estado brasileiro está num processo de mudança, para que
se tenha um desenvolvimento sustentável. Os alicerces estão sólidos: inflação
sob controle, solidez fiscal, redução da dívida publica, segurança jurídica dos
contratos', disse Mantega, ao receber o Estado em seu gabinete para explicar a
medida. 'Precisávamos reduzir os entraves para a queda da taxa básica de juros',
acrescentou.
Uma das preocupações do governo, que justificam a mudança
nas regras de remuneração da caderneta, é o efeito que a manutenção de um ganho
fixo para essa aplicação teria sobre os fundos de investimento, que pagam,
normalmente, índices próximos a Selic. Sem alterações na caderneta e com a
continuação dos cortes da taxa básica, poderia haver uma grande migração de
recursos dos fundos para a poupança.
O próprio governo poderia ser um dos prejudicados com esse
movimento, uma vez que os fundos de investimentos são grandes compradores de
títulos públicos, ou seja, o Tesouro Nacional teria dificuldades de financiar
sua dívida.
Todos os depósitos em caderneta efetuados até o final do
expediente bancário desta quinta-feira seguirão a regra de remuneração antiga.
Mas a partir de sexta-feira, o dinheiro que for colocado na caderneta passará a
seguir a nova fórmula.
O ministro da Fazenda
Guido Mantega, disse que os bancos indicarão no extrato das cadernetas o volume
de recursos que seguirão as regras antigas e o dinheiro que será corrigido pelo
novo modelo. O ministro fez questão de frisar que o governo continuará
isentando os depósitos em caderneta do pagamento do imposto de renda.
A decisão de fixar em 70% a fatia da Selic que servirá de
base para corrigir os saldos das cadernetas não foi aleatório. Segundo Mantega,
o rendimento da poupança nunca foi superior a esse patamar, por isso, a equipe
econômica considerou acertado manter esse teto.
A taxa de juros que servirá de referência para remuneração
da poupança é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco
Central. Composto pelos diretores do BC, o grupo tem reuniões de 45 em 45 dias,
quando avaliam as projeções para a inflação e definem qual deve ser o patamar
de juros que irá garantir que os preços sigam dentro da meta definida pelo
governo.
A próxima reunião do Copom acontecerá nos dias 29 e 30 de
maio. Analistas do mercado financeiro estimam que a taxa básica pode ser reduzida
novamente. Desde agosto do ano passado, os diretores do BC iniciaram um ciclo
de corte da Selic, que caiu neste período de 12,5% para 9% ao ano.
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